LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUÍDOS AO PROCEDIMENTO CONCURSAL PRÉVIO À ELEIÇÃO DO DIRETOR

DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado no Diário da República n.º 126, 2.ª série, de 2 de julho de 2012, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e previamente à apreciação da candidatura, a comissão especializada do Procedimento Concursal Prévio à Eleição do Diretor procedeu  à verificação dos requisitos de admissão ao concurso para Diretor, tendo sido elaborada em conformidade a seguinte lista de candidaturas:

– Candidato A: Fernando Manuel David dos Santos Lopes – Excluído.

– Candidato B: Sónia Isabel Franco Rodrigues – Admitido.

O candidato A não cumpriu com os requisitos constantes no regulamento do procedimento concursal, nos seguintes pontos:

  • Artigo 4.º, alínea b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos (…), não podendo ultrapassar 20 páginas escritas em Arial, tamanho 10 e espaçamento 1,5, contendo (…).
  • Artigo º, Forma de entrega dos documentos

A entrega da documentação referida no número 2 do artigo 4.º deve obedecer ao seguinte:

  1. Os documentos constantes das alíneas a), c) e e) do número anterior devem ser inseridos em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: “DOCUMENTOS”.
  2. O documento, em papel e em formato digital (pdf/A), constante da alínea b) do número anterior, deve ser inserido em envelope devidamente fechado com a seguinte inscrição no exterior: “PROJETO DE INTERVENÇÃO” (…).
  3. Os envelopes mencionados nas alíneas a) e b) devem ser inseridos num terceiro envelope (…).

Assim, o candidato A é considerado excluído ao procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos.

O Candidato B preenche o requisito qualificativo para o recrutamento, nos termos do ponto 4, alínea a) do artigo 21.º do Decreto – Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, uma vez que é detentor de curso de formação especializada em Gestão e Administração Escolar e pós-graduação em Gestão e Administração Escolar.

Assim, o candidato B é considerado admitido ao procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos.

Figueiró dos Vinhos, 29 de março de 2018

A presidente do Conselho Geral,

Fernanda Maria Francisco Filipe

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