Nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e ainda, Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março está aberto o concurso para a contratação de um Técnico Especializado para desempenhar as funções de Psicólogo.