O DIREITO A SER FELIZ

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, documento que enuncia um conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais. É o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado da história que visa a proteção das crianças e dos adolescentes de todo o mundo. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: A não discriminação; O interesse superior da criança; A sobrevivência e desenvolvimento e A opinião da criança. Pilares que influenciaram inúmeras constituições, leis, políticas e práticas em todo o mundo.

Na comemoração dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos das Crianças, constatamos ganhos efetivos na vida das crianças, que se fizeram sentir tal como: a redução da taxa global de mortalidade infantil, que diminuiu em cerca de 60%; a proporção de crianças em idade escolar que não frequentam a escola ter diminuído de 18% para 8% e a conquista da quase total erradicação de doenças como poliomielite, em que 99% dos casos foram eliminados.

No entanto, esta evolução não foi uniforme, estes direitos continuam a não ser respeitados em algumas áreas do mundo. As probabilidades continuam a ser poucas para as crianças que vivem em situações mais vulneráveis e de exclusão Nos países de baixo e médio rendimentos, as crianças das famílias mais pobres têm duas vezes maior probabilidade de morrer de causas evitáveis, antes dos cinco anos, do que as crianças das famílias mais ricas. Em todos os países, em maior ou menor grau, a pobreza, a discriminação e a exclusão social continuam a colocar em risco os direitos de milhões de crianças.

Na verdade o que foi decretado nem sempre é praticado, não passando em muitas ocasiões de frases escritas num papel. Porquê?

Fonte: Adaptado de: https://www.unicef.pt/actualidade/publicacoes/0-a-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca/

https://www.publico.pt/2019/11/18/sociedade/opiniao/30-anos-convencao-direitos-crianca-1893909

Professora: Ana Paula Guiomar
Alunos:

  • Sílvia Dores – 7º B
  • João Feliciano – 8ºA
  • Leandro Pereira – 9º B
  • Ricardo Silva – 11º B
  • Ricardo Domingues – 12º A

Área Substitutiva – Mundo Atual e Defesa de Direitos