Extrato da comunicação n.º 8, devendo ser consultada toda a informação abaixo.

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1. Conforme estatuído nos artigos 44.o e 45.o do Despacho Normativo n.o 3-A/2020, a época especial destina-se aos alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais, às grávidas, pais e mães estudantes e aos alunos militares.
2. As grávidas, pais e mães estudantes e os alunos militares apresentam requerimento ao diretor da escola, que o remete ao Presidente do JNE até dia 14 de setembro, para o endereço eletrónico jne@dge.mec.pt.

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4. Os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais podem requerer a realização de provas ou exames em época especial, desde que a 2.a fase de exames nacionais do ensino secundário seja coincidente com o período de participação em competições desportivas, conforme regulamentado no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 272/2009, de 1 de outubro, e no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 45/2013, de 5 de abril.
5. O requerimento dos alunos referidos no número anterior deve ser apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, ao diretor da escola, que o remete ao Presidente do JNE até dia 14 de setembro, para o endereço eletrónico jne@dge.mec.pt.

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