20 de novembro – 33ºAniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças
O Direito aos Direitos

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a 20 de novembro de 1959 a Declaração dos Direitos da Criança que é uma carta, adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que estabelece os direitos e liberdades atribuídos às crianças, com o propósito de lhes proporcionar o bem-estar e uma infância feliz e segura. Deste modo, os governos de todos os países que assinaram esta carta são obrigados a fazer leis de forma a garantir o respeito por estes direitos. No mesmo dia, em 1989, a Assembleia adotou por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). O documento foi ratificado em 1990, inclusive por Portugal. A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: NÃO DISCRIMINAÇÃO; INTERESSE SUPERIOR; PARTICIPAÇÃO; SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO.
Para assinalar o 33º aniversário desta Convenção, a CPCJ em articulação com o Agrupamento de Escolas expôs no Coreto da Vila de Figueiró dos Vinhos um estendal com trabalhos, sobres os direitos das crianças, realizados pelos alunos das diversas turma, com a colaboração dos educadores de Infância e dos professores do 1º CEB, professores de Educação Visual, de EVT, de educação especial e das assistentes operacionais afetas ao CAA, a fim de sensibilizar/consciencializar a comunidade para a premência do cumprimento deste direitos. Infelizmente, volvidos mais de sessenta anos da Declaração dos Direitos da Criança, o bem-estar, uma infância feliz e segura, ainda, é “invisível” em muitos países. Com o mesmo objetivo, e no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento, os alunos do 2º e 3º CEB, em colaboração com os professores, também elaboraram e expuseram na escola um estendal dos Direitos.

A professora
Ana Paula Guiomar