Para conhecimento dos interessados, divulga-se a seguinte legislação:
Portaria n.º 350-A/2017 – Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica. Descarregar aqui.

Despacho n.º 8553-A/2020 – Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma. Descarregar aqui.

Devam ainda os interessados estar atentos a legislação que possa ser publicada futuramente.